Jurídico

CÓDIGOS

Resolução nº 417, de 29 de setembro de 2004

Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica

Lei Municipal nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004

Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo - SP

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Institui o novo Código Civíl

Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2.001

Dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde, Código de Saúde do Estado do Paraná.

Lei nº 1.254, de 12 de março de 2.001

Institui o Código Sanitário do Município de Brumado - BA e dá outras providências.

Lei Complementar nº 37, de 29 de dezembro de 2.000

Institui o Código Sanitário do Município de Unaí - MG.

Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1.999

Institui o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998

Institui o Código Sanitário do Estado de São Paulo.

Lei Municipal nº 1.812, de 12 de novembro de 1.997

Institui o Código Sanitário do Município de Várzea Grande - MT.

Lei nº 392, de 27 de junho de 1.997

Dispõe sobre a competência e campo de ação da Secretaria Municipal de Saúde e institui o Código Sanitário do Município de Manaus - AM.

Lei nº 9.000, de 27 de dezembro de 1.996

Dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do município e dá outras providências, Institui o Código de Saúde do Município de Curitiba - PR.

Lei Municipal nº 35, de 18 de julho de 1991

Institui o Código Sanitário do Município de São José dos Pinhais - SP.

Lei Municipal nº 1.040, de 1º de julho de 1991

Institui o Código Sanitário do Município de João Monlevade - MG.

Decreto Estadual nº 23.430, de 24 de outubro de 1974

Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública, Código de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Código Tributário Nacional.

Lei nº 5.027, de 14 de junho de 1966

Institui o Código Sanitário do Distrito Federal.

Decreto Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Institui o Código de Processo Penal.

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