Jurídico

Portarias e Resoluções ANVISA

Resolução da diretoria colegiada - RDC n° 117, de 19 de outubro de 2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Resolução RDC nº 17, de 28 de março de 2013

Estabelece os critérios relativos à Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.

Portaria nº 352, de 6 de fevereiro de 2013

Institui no âmbito da Anvisa a Comissão de Implantação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

Resolução - RDC nº 25, de 16 de junho de 2.011

Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa.

Resolução - RDC nº 50, de 06 de novembro de 2.013

Altera o Art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada nº 25, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa.

Resolução - RDC nº 20, de 5 de maio de 2.011

Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

Resolução - RDC nº 68, de 28 de novembro de 2014

Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Lista de Antimicrobianos Registrados na Anvisa, da Resolução - RDC nº 20, de 5 de maio de 2011 e dá outras providências.

Resolução RDC nº 60, de 26 de novembro de 2.009

Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências.

Resolução - RDC nº23, de 17 de junho de 2.010

Prorroga vigência de Resolução da Diretoria Colegiada para fins de adequação do setor produtivo às exigências da norma.

Resolução - RDC nº54, de 10 de dezembro de 2.013

Dispõe sobre a implantação do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dá outras providências.

RDC nº 45, de 23 de outubro de 2015

Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 54, de 10 de dezembro de 2013, para suspensão do prazo de disponibilização de dados de rastreamento completo de 3 (três) lotes de medicamentos até as unidades de dispensação, pelas empresas detentoras de registro.

Resolução - RDC nº 47, de 08 de setembro de 2.009

Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.

Resolução - RDC n º 44, de 17 de agosto de 2.009

Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Resolução - RDC nº41, de 26 de julho de 2.012

Altera Resolução RDC Nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, e revoga a Instrução Normativa IN nº 10, de 17 de agosto de 2009.

Instrução Normativa nº 09, de 17 de agosto de 2.009

Dispõe sobre relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias.

Resolução - RDC nº 61, de 03 de fevereiro de 2016

Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e dá outras providências.

Resolução - RDC nº 61 Retificação, de 14 de abril de 2016

Retificação da Resolução - RDC Nº 61/ANVISA, de 03 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 05 de fevereiro de 2016.

RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2.004

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Resolução - RDC nº24, de 03 de abril de 2008

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 1º de abril de 2008.

Resolução - RDC nº103, de 31 de agosto de 2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

Resolução - RDC nº87, de 21 de novembro de 2008

Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.

Resolução - RDC nº21, de 20 de maio de 2009

Altera o item 2.7, do Anexo III, da Resolução RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007.

Resolução - RDC nº67, de 08 de outubro de 2007

Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulção de Preparações Magistrais e Oficinas para Uso em farmácias.

Resolução - RDC nº 138, de 29 de maio de 2.003-REP

Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos.

Resolução - RDC nº26, de 13 de maio de 2.014

Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

RDC nº 58, de 10 de outubro de 2014

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.

Resolução - RDC nº66, de 26 de novembro de 2.014

Altera o Anexo IV da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Resolução RDC nº 77, de 13 de maio de 2016

Suspende, por 60 dias, os prazos para apresentação dos testes de resíduos de agrotóxicos solicitados nos Parágrafos 4º do Art. 13 e Parágrafo 4º do Art. 15 da RDC 26 de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Voltar