Jurídico

Resoluções CMED

Comunicado nº 05 de 31 de março de 2016

A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), com fulcro no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003;

Resolução nº 01 de 14 de março de 2016

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Comunicado nº 06, de 14 de junho de 2016

A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, com fulcro no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº.3, de 29 de julho de 2003, expede o presente Comunicado.

Comunicado nº 6, de 5 de setembro de 2013

A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, conforme decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED em reunião ocorrida aos 7 de fevereiro de 2013, com fulcro no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, e tendo em vista o § 1º do art. 2º da Resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, expede o presente Comunicado.

Resolução nº 3, de 2 de março de 2011

Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, a sua aplicação, a nova forma de cálculo devido à mudança de metodologia adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU, e sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG

Resolução nº5, de 9 de outubro de 2003

Medicamentos Homeopáticos, Fitoterápicos e Liberados do controle de preços

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