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Nota do Ministério da Saúde
26 jul '16

O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma ação do governo federal que oferece uma alternativa de acesso aos medicamentos já disponibilizados no Sistema Único de Saúde, gratuitamente ou com baixo custo. Dentre os 24 medicamentos oferecidos pelo programa Aqui Tem farmácia Popular, apenas quatro produtos tiverem seu preço de referência renegociado com a indústria farmacêutica. A renegociação não implica necessariamente em repasses aos consumidores, uma vez que esses produtos podem ter sofrido desvalorização no mercado nos últimos anos. Com essa negociação, o Ministério da Saúde garantiu, ainda, que as fraldas geriátricas e os anticoncepcionais tivessem seus valores reduzidos para o consumidor. Esse processo é parte da dinâmica do programa que, desde 2011, já beneficiou 29 milhões de brasileiros.

Com a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA 2016) aprovada em janeiro, o orçamento destinado ao programa Farmácia Popular do Brasil manterá a oferta de medicamentos. Ficam mantidos os 14 medicamentos gratuitos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma e outros 10 medicamentos na modalidade co-pagamento para rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência.

Atualmente, o Programa conta com mais de 35 mil estabelecimentos que beneficiam 4.446 municípios. Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 5,7 bilhões no Farmácia Popular. A ação “Saúde Não Tem Preço” gerou uma ampliação do número de pessoas atendidas pelo Programa, passando de 1,2 milhão para mais de 8,8 milhões de pacientes atendidos para todas as patologias no mês novembro (2015), o que representa crescimento de 601%.

Atualizações – O Ministério da Saúde esclarece que, a partir do dia 12 de fevereiro, entraram em vigor as novas regras do Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme previsto na Portaria Nº 111/2016 publicada no dia 29 janeiro. Entre as principais alterações que beneficiam o usuário estão o novo prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados, com o aumento de 120 para 180 dias - exceto para os contraceptivos, cuja validade permanece em 365 dias.

Conheça neste link a relação dos medicamentos disponibilizados no Programa Farmácia Popular e contemplados pela medida.

A portaria também traz a obrigatoriedade da apresentação de prescrição médica, laudo ou atestado médico com a informação de endereço do paciente. A exigência está prevista na Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências. Pela nova portaria, fica estabelecido que, além dos médicos, os farmacêuticos também podem preencher as informações do endereço completo do usuário no receituário.

Fonte: Ministério da Saúde, em 25/07/2016.

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