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Comunicado: mudança no Programa Farmácia Popular
29 mar '18

Foto: © Photographee.eu

Diante da publicação da Portaria nº 739, de 27 de março de 2018, do Ministério da Saúde, alterando os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma, as entidades que representam o setor varejista farmacêutico esclarecem aos seus filiados e para toda a população que:

1. O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma das principais políticas públicas de saúde do país, contribuindo para reduzir o comprometimento da renda das famílias com a compra de medicamentos, especialmente para tratamento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e asma.

2. Estudos de avaliação têm demonstrado a efetividade do programa na redução de internações e óbitos por doenças crônicas, impactando, ainda, na queda das taxas de mortalidade e probabilidade de morte dos internados para doenças agudas que são agravadas na presença de diabetes e hipertensão.

3. A capilarização do programa, sobretudo a distribuição espacial obtida com o advento da vertente privada, reduziu barreiras geográficas que dificultavam o acesso dos usuários a medicamentos, possibilitando a prevenção e o tratamento de doenças.

4. Ocorre que, a despeito destes relevantes dados, o Ministério da Saúde insiste na política de redução dos valores de referência dos medicamentos que, registre-se, já vem sofrendo ao longo dos anos consideráveis reduções, especialmente nos anos de 2009 e 2016.

5. Esta política de redução contínua dos valores de referência dos medicamentos alheia aos custos financeiros e impactos e reflexos da economia no exercício da atividade econômica torna ainda mais onerosa a continuidade das farmácias no programa, diante da quebra do equilíbrio econômico-financeiro do convênio, afetando, especialmente, as microempresas e empresas de pequeno porte.

6. Em reuniões realizadas com o Ministério da Saúde o setor farmacêutico alertou sobre a possibilidade do efeito inverso desta política contínua de redução, que além de não solucionar a questão orçamentária do programa, coloca em risco todos os resultados positivos obtidos, demonstrando a importância de se discutir um modelo mais equânime entre governo, setor farmacêutico e sociedade.

7. Neste sentido, lamentamos o comunicado publicado no dia 23 de março de 2018 no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, e a publicação da Portaria/MS nº 739/18, visto que o titular da pasta em reunião com representantes do setor farmacêutico assumiu o compromisso de criar um grupo de trabalho para buscar a melhor solução para o caso, tendo, inclusive, ratificado publicamente sua intenção em uma apresentação na FIESP.

8. Repudiamos a afirmação do Ministro no sentido de imputar a todo o varejo farmacêutico práticas fraudulentas no programa, visto que a colocação é, por si só, desprovida de qualquer veracidade.

9. Ao invés de se promover políticas públicas para observar o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, discutir a desoneração da elevada carga tributária dos medicamentos, reconhecer o papel fundamental das farmácias privadas para a redução das despesas no sistema público de saúde, o Ministério da Saúde prefere desmerecer este setor, generalizando comportamento que não representa o dia-a-dia dos profissionais que geram empregos, fomentam a economia e prestam relevante serviço à população.

10. Entendemos que a saúde deve ser vista como resultado de políticas que assegurem sua promoção, proteção e recuperação, devendo estas serem avaliadas, monitoradas e aperfeiçoadas permanentemente, tendo o Programa Farmácia Popular – Aqui Tem Farmácia Popular um papel relevante no acesso a medicamentos pela população, neste sentido, a abertura de novos credenciamentos e a inclusão de novos medicamentos no programa deveriam ser objeto de promoção pelo Ministério da Saúde.

11. Esperamos que o novo responsável pela pasta seja sensível aos impactos que estas mudanças provocarão, e que retome conosco o diálogo democrático na busca da melhor solução para a continuidade do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria.

Pedro Zidoi Sdoia
Presidente
Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFARMA

Sérgio de Giacometti
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Oeste Catarinense

Luis Carlos Caspary Marins
Presidente
Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro – ASCOFERJ

Felipe Terrezo
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro
SINCOFARMA - RIO

Lázaro Luiz Gonzaga
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais
SINCOFARMA MINAS

Romildo Letzner
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Joinville
SINCOFARMA JOINVILLE E REGIÃO

Natanael Aguiar Costa
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
SINCOFARMA SP

Ozeas Gomes da Silva
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco
SINCOFARMA PE

Rodrigo Calmon Passos
Presidente
Sindicato dos Empresários de Produtos Farmacêuticos – SIEMPROFAR

José Antônio Vieira
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas
SINCOFARMA AL

Luzia Diva Cunha Dutra
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Norte
SINCOFARN

Leomar Rehbein
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul
SINPROFAR RS

Francisco Messias Vasconcelos
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal
SINCOFARMA DF

Roberto Brasileiro Lima
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia
SINCOFARBA

Armando Gomes dos Reis Filho
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Drogas do Estado do Amazonas
SINDIDROGAS AM

Dr. Fábio Robson Timbó
Presidente Executivo
Sindicado do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará
SINCOFARMA CE

Edenir Zandoná Júnior
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná
SINDIFARMA PR

Alex Cavalcante Garcez
Presidente
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de Sergipe
SICOFASE



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