notícias
História e realidade do Programa Farmácia Popular
06 dez '16

Foto: © Fotolia

No ano de 1999, o então ministro da Saúde José Serra liderou iniciativa do Poder Executivo que resultou na lei federal que criou a categoria do medicamento genérico, que hoje dá base para o Programa Farmácia Popular existir.

Criado no governo do presidente Lula, e modificado no governo de Dilma Rousseff para incluir a gratuidade dos medicamentos de asma, hipertensão e diabetes, o “Programa Farmácia Popular do Brasil” deve ser defendido pelo atual governo, principalmente pelo ministro da Saúde.

O programa foi implantado por meio da Lei nº 10858 de 13 de abril de 2004, que autorizou à Fundação Oswaldo Cruz disponibilizar medicamentos pelo Sistema de Ressarcimento, e também o Decreto nº 5090 de 20 de maio, que regulamentou a Lei nº 10858.

O número de medicamentos era reduzido.

No ano de 2006 foram contemplados produtos para Diabetes e Hipertensão; em 2007 foi ampliado para contraceptivos; em 2010 para Influenza pelo vírus H1N1, Diabetes e Dislipidemia, Asma, Rinite, Parkinson, Osteoporose, Glaucoma e Incontinência.

Alem da Fundação Oswaldo Cruz, o governo autorizou a criação de farmácias de propriedade de farmacêuticos, que recebiam cinquenta mil reais para instalação e dez mil reais mensais.

Na ABCFARMA fizemos trabalhos técnicos onde demonstramos que o setor dispunha de farmácias para exercer essa função, sem custo para o Ministério da Saúde, e o programa poderia ser estendido para todo o território nacional.

Após varias reuniões, nosso pleito foi atendido, mas no momento temos mais de mil municípios cujos habitantes ainda não são beneficiados pelo programa.

Após encontro em São Paulo com o ministro da Saúde Ricardo Barros, indagamos a ele se haveria expansão do programa em 2017, e a resposta nos deixou preocupados.

Alegou o ministro que o programa é muito caro e é afetado por mais de 40% de fraudes – e não respondeu se o programa continua.

Fizemos pesquisa e verificamos que o ministro não está recebendo informações sobre a realidade do programa.

O número de empresas que cometeram erros, considerando a quantidade das que participam do programa, é mínimo. Como o país tem 5.570 municípios, o Programa Farmácia Popular não atingiu a totalidade do território nacional, o que não condiz com a resposta do ministro.

O programa está deixando de atender a mais de mil municípios. Mesmo recebendo apoio total da população do país, se ele for reduzido ou extinto a insatisfação da população trará inconveniências para o governo.

A Seção II, que trata da Saúde na Constituição do Brasil, nº 196 a 200, é objetiva ao determinar:

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

A Constituição do Brasil está aí para ser cumprida. Ao se valer de justificativas, o atual ministro da Saúde parece ter sido mal informado por seus assessores imediatos.

A ABCFARMA tem solução para o Ministério da Saúde expandir o programa.

Vamos continuar trabalhando para corrigir possíveis erros e que o Programa Farmácia Popular do Brasil seja implantado em todos os municípios do país. É preciso que, no plano orçamentário para 2017, seja prevista a verba necessária para a expansão do programa para a totalidade do território nacional. Ele recebe total apoio dos brasileiros e não pode, de forma alguma, ser paralisado ou mesmo reduzido por falta de verba. O que precisa é ser corrigido, para que todos os brasileiros que assim desejarem tenham o direito de participar do programa.

Nesse artigo: clique aqui. Você encontrará os números detalhados do Programa Farmácia Popular.

+ NOTÍCIAS