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Lista de preços - A ABCFARMA é fonte oficial
15 mar '18

Foto: © reprodução

O segmento farmacêutico tem uma importante conquista a comemorar. Resultado de reivindicação do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (Sindifarma-PR) e membro da ABCFARMA, o governador Beto Richa assinou dia 20 de fevereiro, em Curitiba, decreto que altera a definição da base de cálculo para a cobrança do ICMS no regime de Substituição Tributária dos medicamentos comercializados por fabricantes, distribuidores e varejistas.

A mudança será feita, de acordo com o governo, devido à necessidade de padronização nacional do tratamento tributário dado ao setor. Na solenidade, o governador afirmou: “As alterações que faremos aqui serão estendidas para o resto do Brasil”.

Até agora, a legislação previa a utilização de tabela divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como referência de preços. O Sindifarma-PR argumentou que o varejo pratica valores diferentes, publicados mensalmente em revistas especializadas - como a ABCFARMA. A diferença média entre os preços divulgados pela Anvisa e os publicados em revistas é de 12,9%. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a alteração significa, na prática, uma redução na base de cálculo, levando a uma diminuição do ICMS cobrado. “A nossa expectativa é que haja uma redução do preço final, que é estabelecido pelo comércio. Se há uma redução de quase 13% na tabela, é possível que diminua também para o consumidor”. É uma forma também de dar uma padronização nacional deste procedimento.

Com o novo decreto, as revistas especializadas terão de fornecer arquivos mensalmente à Receita Estadual. “Será utilizada a base de cálculos de projeção do ICMS prevista na lista da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico - ABCFARMA, com os preços de todos os medicamentos fabricados no Brasil. Isso vai padronizar o valor”, explicou Edenir Zandoná Júnior, presidente do Sindifarma-PR e diretor da ABCFARMA.

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